A prefeita de Grossos, Cinthia Sonale, assinou nesta terça-feira (14), o Decreto Municipal que dá ponto facultativo ao funcionalismo público municipal. O documento considera a aproximação da sexta-feira (17), com o feriado nacional de 16 de junho, quando é comemorado o dia de Corpus Christi.
O ponto facultativo não vale para o servidor que trabalha em serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde.
Confira o decreto na integra abaixo:
DECRETO Nº 14, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e dá outras providências.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA, Prefeita Municipal de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, o dia 17 de junho (sexta-feira), do ano de 2022 em virtude das comemorações do feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 16 de junho do corrente ano.
Parágrafo único – Ficam excluídos deste Decreto as repartições públicas cuja natureza essencial de seus serviços exija ininterrupto funcionamento.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita. Palácio José Marcelino Ferreira
Grossos/RN, 14 de junho de 2022.
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