Prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo, emite nota de esclarecimento sobre decisão do TCE

Na última semana, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), emitiu uma decisão na qual aplicava multa ao Prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo, por não enviar relatório com despesa de pessoal do município referente aos meses de agosto, outubro e dezembro de 2021.

Entretanto, nesse período o prefeito estava afastado de suas funções na Prefeitura de Porto do Mangue por decisão do Ministério Público. A responsabilidade de enviar esses relatórios era do vice-prefeito que estava interinamente no cargo.

Confira na integra a nota:

“Meus amigos Portomanguenses,

Recebi com surpresa a notícia sobre a multa do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que os dados sobre despesa de pessoal enviados ao TCE, são enviados no mês posterior. Dessa forma: os dados de agosto devem ser enviados em setembro, e assim sucessivamente.

Também é necessário esclarecer que os períodos que constam no relatório (agosto, setembro e dezembro de 2021), eu estava afastado das funções de prefeito. Portanto, era de responsabilidade de quem estava no mandato. Ou seja, cabia naquela ocasião ao vice-prefeito eleito em nossa chapa que estava assumindo o mandato interinamente encaminhar pois estava como prefeito na ocasião.

Por fim, quero tranquilizar a todos e informar que já apresentamos recurso e nos comprometemos em enviar os documentos solicitados ao TCE, que o vice-prefeito se omitiu em encaminhar nos prazos que estava na gestão.

Um forte abraço e um ótimo final de semana.”