Presidente da Câmara, vereador Adeilton Teixeira manifesta resolução para o programa “Habita Tibau”
Em virtude da alta comoção que tem envolvido a divulgação da lista de beneficiários do Programa Habitacional “Habita Tibau” e, levando em consideração, todas as falhas apontadas no processo de seleção dos nomes, que o torna questionável, o Presidente da Câmara convocou uma reunião na noite de ontem, (07/06), com o Poder Executivo e demais colegas vereadores, levando cada um dos apontamentos feitos pela população durante a 14° Sessão Ordinária dessa última quarta feira e destacando o seu posicionamento favorável ao esclarecimento justo da adoção dos critérios previstos em lei que validasse um processo transparente e correto e sanasse a necessidade do povo.
Na reunião, também presente o Jurídico da Casa Legislativa, bem como o Jurídico do Poder Executivo, foi esclarecido o risco de perda total do programa em caso do não cumprimento do prazo no envio de informações, o que torna inviável a anulação completa da lista divulgada.
Como solução viável, o Presidente Adeilton exigiu a formação da Comissão que integrará a equipe técnica que fará as visitas às famílias contempladas, conforme consta no Projeto de Lei, com base na Emenda Parlamentar de N°001/2023 proposta e aprovada por esta Casa, que consiste em:
- 02 Assistentes Sociais do quadro do município;
- 01 Coordenador do Programa nomeado mediante portaria pelo Poder Executivo;
- 01 Representante do Poder Legislativo, sendo 01 titular e 01 suplente;
- 01 Agente Comunitário;
- 01 Representante da Igreja Católica;
- 01 Representante da Igreja Evangélica;
- 01 Representante do Conselho Tutelar;
Para dar celeridade ao processo e em respeito às inúmeras famílias que têm investido tempo e esforço na busca de uma solução justa para o benefício trazido por este Programa, o Presidente Adeilton fez a exigência de início das visitas já na próxima segunda feira, 12/06, por parte de toda a comissão mencionada.
As visitas serão realizadas pela comissão a fim de comprovar todas as situações beneficiadas pelo programa, com intuito de realizar, desse modo, uma triagem justa e transparente para todos. No processo, aqueles que não se enquadrarem aos critérios estabelecidos em lei, serão definitivamente retirados da lista de beneficiários, podendo responder legalmente por declarações falsas de informações e sendo substituído por um popular que se enquadre corretamente em todos os critérios.
“Temos que entender que todo programa público, especialmente aqueles que beneficiam diretamente o povo, exige compromisso, transparência e seriedade. Meu compromisso prioritário é com a população. Me coloquei à disposição e estava sim disposto a anular todo o projeto se não houvesse um acordo que chegasse ao bem comum. Mas entendo que, na lista, também existem pessoas que realmente precisam e merecem. Nesses casos, as visitas serão um veículo de confirmação de um benefício justo e necessário. Dessa vez, além de documentar, expressei a exigência de estarmos presentes em todo o processo. E indicarei um vereador que ficará a disposição para a acompanhar todas as visitas realizadas, garantindo a fiscalização de um processo correto”, comenta o Presidente Adeilton.
A indicação dos vereadores que farão parte da comissão, deve ser divulgada na próxima segunda feira, 12/06, bem como o protocolo de visitas nas casas dos beneficiários.
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