MPRN recomenda fortalecimento e valorização dos Conselhos Escolares em Serra do Mel, Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos Conselhos Escolares de quatro estabelecimentos de ensino em Governador Dix-Sept Rosado, Serra do Mel e Mossoró providências para fortalecer o papel do colegiado nas decisões pedagógicas e administrativas de cada escola. As recomendações também foram direcionadas para as Secretarias de Educação de cada Município citado e a Estadual.
A iniciativa busca garantir uma participação mais ativa e qualificada da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e servidores, em temas relacionados à gestão escolar e à construção de um ambiente educacional mais inclusivo e democrático.
Entre as medidas sugeridas, destacam-se a implementação de formações continuadas para os conselheiros escolares, visando esclarecer o papel de cada membro e estimular uma atuação mais eficaz. O MPRN propôs a criação de uma “Escola de Conselhos Escolares”, que incluiria o debate sobre o tema em encontros do Conselho Municipal de Educação, além de sugerir metodologias diferenciadas para as reuniões, tornando-as mais atrativas e produtivas. O fortalecimento das ações de escuta qualificada, com espaços de fala protegidos para alunos, pais, professores e servidores, também foi uma das diretrizes destacadas pela instituição.
Outra recomendação importante foi a definição de um calendário fixo de reuniões e a organização de grupos de comunicação, como o uso de WhatsApp, para facilitar a troca de informações entre os presidentes dos Conselhos Escolares. O MPRN também sugeriu a realização de encontros com a participação de atores externos à escola, como técnicos da Secretaria de Educação e representantes de outras instituições de proteção à infância, para compartilhar boas práticas e discutir casos complexos.
O MPRN solicitou ainda que as Secretarias de Educação de cada Município citado e a Estadual adotem medidas administrativas para valorizar a função de conselheiro escolar. A inclusão da participação no Conselho Escolar como critério relevante para o ingresso em cargos da carreira do magistério, como gestores escolares e coordenadores pedagógicos; garantir a autonomia dos Conselhos na deliberação das decisões: e proporcionar incentivos para a permanência e motivação dos conselheiros são algumas das providências recomendadas.
O Ministério Público alertou que, caso as recomendações não sejam atendidas, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas.
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