Operação da Força-Tarefa de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de Mossoró e a ROCAM do 12º Batalhão de Polícia Militar, em ações simultâneas deflagradas na tarde da última quinta-feira, 28/10, resultou na prisão de dois indivíduos ligados a facções criminosas distintas na cidade de Mossoró.
O primeiro deles, homem de 33 anos, possuía mandado de prisão preventiva pelo crime de estupro, expedido pela 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros. Este mesmo cidadão foi apontado como responsável pelo laboratório clandestino utilizado para refino e fracionamento de drogas, encontrado pela Força-Tarefa FTSP-Mossoró no dia 10 de setembro deste ano.
Durante a abordagem policial, constatou-se que o foragido portava ilegalmente uma pistola com registro prévio de furto, razão pela qual foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal para a lavratura do procedimento devido.
No outro lado da cidade, a ação integrada promoveu a captura de indivíduo de 39 anos, condenado a pena de 12 anos de reclusão, que possuía mandado em aberto pelos crimes de roubo majorado, porte ilegal de arma de fogo, associação criminosa e pertencimento a organização criminosa, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Apodi.
Após a prisão, o indivíduo foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Plantão de Mossoró/RN, onde se encontra à disposição da Justiça.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado foi lançada em fevereiro de 2019, em Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESED/RN, publicado no DOU de 8/8/2019, que ampliou o quadro de efetivo da força-tarefa, passando a contar com profissionais de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, oriundos das Polícias Civil e Militar.
O protocolo de execução firmado entre a Polícia Federal e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social/SESED-RN delineou a estrutura de funcionamento, prevendo coordenação pela inteligência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, com supervisores definidos pelas instituições integrantes.
SUSP
A Força-Tarefa FTSP-Mossoró encontra amparo no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei 13.675/2018), bem como na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e possui a “finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade”.
A Força-Tarefa também se alinha com objetivo estratégico da Polícia Federal de combate às organizações criminosas violentas do tipo facção.
A Portaria nº 12, de 13 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU de 14/01/2020, autorizou o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública-SEOPI, em apoio à Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, nas operações de enfrentamento às organizações criminosas, enquanto perdurarem as ações da Força-Tarefa.
DENÚNCIAS
A Força-Tarefa de Mossoró conta com a colaboração da população por intermédio do telefone (84) 3323.8300, bem como pelo WhatsApp (84) 9218.0326, enquanto que a Força-Tarefa no Ceará recebe informações da população através do telefone do plantão da PF naquele estado: (85) 3392.4900.
