PL do vereador Dauster que proíbe fogos de artifício ruidosos em Grossos é sancionado pelo executivo

A prefeita Cinthia Sonale sancionou no último dia 24 de novembro a lei N°609/2021, que proíbe manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como a utilização de quaisquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Grossos. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Dauster Renard, e foi aprovado por unanimidade pela Câmara.

“Pensamos na saúde e bem-estar da população quando sancionamos essa lei proibitiva. Pensamos também nos animais que sofrem com os fortes ruídos, muitos deles, principalmente os de situação de rua morrem atropelados, porque ficam desesperado com os estouros dos fogos, por isso essa lei é tão importante e necessária”, disse Cinthia Sonale.

A criação da lei tem como principal objetivo, o bem-estar, saúde e proteção da população, em especial às crianças, crianças recém-nascidas, idosos e pessoas portadoras do transtorno do espectro autista.

Outro fator que motivou a proibição dos fogos, foi devido ao risco que eles causam aos animais, como surtos que podem levar a morte de cães, gatos e de outras espécies, fuga e atropelamento também são fatores quem põe risco a saúde do animal motivado pelos fogos de artifícios.

De acordo com o documento, a proibição e utilização de fogos de artifícios, estende -se a todo o município, em recintos fechados e abertos, em áreas públicas e locais privados.

O descumprimento ao dispositivo nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa a ser fixada na sua regulamentação pelo poder executivo.