A barbárie de um bolsonarista contra um quilombola potiguar

O comerciante bolsonarista Alberan Freitas amarrou, espancou e arrastou um quilombola chamado Luciano Simplício. O caso aconteceu no último sábado (11/9), em Portalegre (RN), o “Paraíso Serrano” e as agressões foram capturadas em vídeos por moradores da cidade.

A gravação foi compartilhada pela vereadora do Partido dos Trabalhadores de Natal, Brisa Bacchi em seu perfil. “É um absurdo que o linchamento continue sendo prática cotidiana, ainda mais como política de violência contra corpos negros”, escreveu a parlamentar.

Proprietário do Mercadinho Eduarda, na pequena cidade potiguar, Alberan Freitas protagoniza um vídeo bárbaro no qual aparece dando chutes nas costas de Luciano Simplício, que está com pés e mãos amarrados e chora com o rosto voltado para o chão.  É possível ouvir duas mulheres ao fundo conversando e uma delas diz “ele quer linchar”. Alberan, em seguida, desfere mais um chute nas costas do homem caído e uma outra mulher pede ” não mate, não”. O comerciante responde: “Mato, mato ele. O que é meu eu tenho o direito de defender.”

O ex-deputado estadual do Partido dos Trabalhadores e atual secretário de Gestão de Projetos e Metas e Relações Institucionais do Governo do RN, Fernando Mineiro disse que a cena indigna  enoja e revolta.

Em Portalegre no Alto Oeste  Potiguar existem as  Comunidades remanescentes de quilombolas: Pêga , Arrojado, Engenho Novo e Sobrado.

A cena chocante chegou até à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN) que se manifestou nas suas redes sociais afirmando que  o governo estadual não será conivente e “não compactuará com manifestações eivadas de discriminação, intolerância, ódio e abusos de quaisquer naturezas.”

“Determinei ao secretário de Segurança,  Coronel Araujo, e à delegada-geral da Polícia Civil, Dra. Anna Cláudia, a apuração imediata e rigorosa do caso que envolveu um quilombola em Portalegre e que deixou a todos estarrecidos”, escreveu a governadora nas suas redes sociais.

O comerciante Alberan é um ardoroso defensor do presidente Bolsonaro, usa máscara com a imagem dele e faz postagens com fotos na famigerada pose da “arminha”.

É um absurdo que o linchamento continue sendo prática cotidiana, ainda mais como política de violência contra corpos negros.

“Que dor. Que revolta. Toda nossa repulsa e indignação. Esse crime não pode passar impune.Vou acompanhar de perto o trabalho das forças de segurança para que o autor deste ato hediondo seja punido”, disse a deputada estadual, Isolda Dantas (PT-RN).

Por muito tempo os quilombolas sofreram com a discriminação e o não reconhecimento de suas cidadanias. No entanto, hoje essas comunidades possuem a sua identidade étnica juridicamente reconhecida, assim como a garantia de posse de suas terras, graças aos direitos dos quilombolas, conquistados somente no século XX.

A Constituição Cidadã de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Estabelece textualmente o artigo 68: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Em termos jurídicos, quilombolas são reconhecidos como grupos com trajetória histórica própria e relação com a ancestralidade negra.
A violência e a violação de direitos contra esses povos é um problema a ser enfrentado pelas autoridades.

Abdias Duque de Abrantes – Advogado, jornalista, servidor público e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.

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