A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA) do Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). A matéria foi aprovada por unanimidade.
“É uma categoria que há tempos precisava do seu Plano de Cargos e Salários. Isso vai melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, que são servidores importantes para o Estado. Importante parabenizar Governo por enviar matéria neste momento oportuno e que faz justiça a todos do Idiarn”, disse o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
O parlamentar ainda fez questão de enfatizar a importância da atuação da Casa a favor da matéria, que foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e teve sua tramitação dispensada nos demais colegiados pelos líderes do Legislativo.
Conforme o projeto aprovado, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração tem como objetivo estimular o autogerenciamento salarial da carreira profissional; remunerar o trabalho de forma clara e transparente, de acordo com regras estabelecidas e com a legislação vigente; disponibilizar parâmetros para desenvolvimento profissional; estabelecer diretrizes para a administração da remuneração nos diversos momentos do processo; criar condições motivacionais e de melhoria da autoestima do servidor; e melhroar os resultados organizacionais.
Para o relator do projeto, deputado estadual Souza Neto (PSB), o Plano de Cargos visa “o fortalecimento do setor agropecuário e faz justiça a essa classe de servidores. Opinião semelhante a do deputado Getúlio Rego (DEM), que classificou a iniciativa como “um sonho de toda uma categoria e que faz justiça a importância do papel que exerce o Idiarn”.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) ressaltou o desempenho da governadora Fátima Bezerra (PT), “que está recuperando a capacidade de arrecadação do Rio Grande do Norte. Isso é gestão”. A parlamentar disse que o projeto não se configura como um impacto na folha de pagamento, mas sim como “um investimento nos servidores”.
Já o deputado coronel Azevedo (PSC) lembrou que a situação financeira do Estado foi recuperada graças ao Governo Federal, “que tem repassado recursos de forma nunca antes vista no país” aos Estados e municípios. O parlamentar foi rebatido pelo deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia. “Não tem nenhuma relação este projeto com os repasses federais, porque se fosse assim, o governo passado teve repatriação de recursos, fundo previdenciário, e a herança foram salários atrasados”, disse o petista.
Quem também se pronunciou sobre a matéria foi o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que lamentou apenas o fato da governadora ter encaminhado o projeto apenas no último ano de sua administração. O parlamentar acrescentou ainda que o direito dos servidores do Idiarn será adquirido a partir do momento da sanção da matéria pelo Executivo.
Os deputados Jacó Jácome (PSD), José Dias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Eliabe Marques (SDD), George Soares (PL), Kléber Rodrigues (PL) e Tomba Farias (PSDB), também se pronunciaram sobre a matéria durante a sessão.
