Audiência encaminha proposta de Vigilância no processo de arrendamento do Porto Ilha

Fazer uma vigilância permanente no tocante ao processo de remoção dos trabalhadores que não aceitam a proposta do Programa de Demissão Voluntária (PDV), foi um dos encaminhamentos anunciados pelo deputado Souza (PSB), ao final das exposições e discussões sobre  a Privatização do Terminal Salineiro de Areia Branca e os Impactos na Economia Regional, Pós-Arredamento, em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal daquela cidade da região Costa Branca, na sexta-feira (15).

“Precisamos estar juntos para que seja encontrada uma solução em defesa também da indústria salineira. Uma outra definição é assegurar a remoção dos trabalhadores do Terminal para outros órgãos do governo, para os portos de Natal e Maceió. É preciso que se tenha a garantia mínima de aproveitamento da mão de obra qualificada”, registrou o deputado Souza que foi o propositor da audiência pública, realizada de forma híbrida, acrescentando que são 115 famílias de Areia Branca que estão com ansiedade por causa da falta de definição e o leilão está marcado para o dia 5 de novembro.

O Secretário Nacional Substituto dos Portos, Flávio Lavor, em participação remota manifestou a posição do órgão, destacando a importância dos estudos que foram feitos para a realização do leilão e que a preocupação maior era com o destino dos atuais trabalhadores e disse que “o futuro arrendatário  não tem obrigação de contratar todos, mas disse que o arrendamento tem que ser feito para garantir as exportações.

“A exportação poderia ser maior, mas a logística é ineficiente. Podemos perder mercado nacional e principalmente internacional. O sal do Chile está entrando até no Rio Grande do Norte”, enfatizou o dirigente.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra, por sua vez manifestou a sua opinião que “é injustificável a privatização. O Porto de Areia Branca tem um papel social. A privatização vai prejudicar os municípios. Essa decisão é uma política econômica do Governo Federal. Os trabalhadores fizeram concurso para exercerem esse trabalho. Uma saída é aproveitá-los em outros órgãos, mas houve um retrocesso nessa solução”.

Também de forma virtual em sua participação na audiência, a senadora Zenaide Maia (PROS), questionou porque não há investimento no porto e para onde vão os recursos do leilão?

“O governo está deixando à deriva os trabalhadores. É uma proposta indecente vender um patrimônio nacional. O governo não está defendendo as famílias. Vai prejudicar os trabalhadores e o Rio Grande do Norte”, asseverou a senadora.

Em contraponto, o senador general Girão, também em participação pela internet, defendeu que o Terminal Salineiro tem que ser utilizado de forma que ofereça maior produtividade. “É preciso ampliar a competitividade. Há um movimento mundial de retirar algumas coisas do Estado, que o Brasil entrou com atraso nessa realidade”.

O diretor do SIMORSAL, Renato Fernandes conta com 15 mil empregos diretos gerando um bilhão de reais por ano no Rio Grande do Norte. “Nós estamos presentes em 14 mil processos produtivos com sal e 97% do sal produzido no Brasil sai do Estado. Essa é a importância do sal para o Brasil, tendo o Rio Grande do Norte como o seu maior produtor. Essa é a indústria que precisa do Porto Ilha, seja do Governo ou privado”, disse o dirigente salineiro.

O presidente do Sindicato de Exportadores de Sal (SIERSAL), Airton Torres foi outro participante da Mesa dos Trabalhos a reconhecer que o Porto Ilha não tem a eficiência que tem uma empresa privada. “São 35 salinas no Rio Grande do Norte em oito municípios com uma produção de 6 milhões de toneladas de sal. Parte dos nossos empregos dependem do Porto.

“Temos um mercado grande, mas não temos condições de exportar. É um cenário que tem nos assustados.  Não sabemos até quando podemos sustentar esses 15 mil empregos, mas o porto é um limitador. Somos otimistas com a chegada da iniciativa privada. A prosperidade virá e ela não vai dispensar o trabalho dessa equipe de trabalhadores que tem experiência. O porto precisa de obras, de manutenção e aquisição de novos equipamentos”, registrou Airton.

Para o presidente do Sindicato dos Portuários, Pablo Vinicius disse que a negociação em torno do leilão estava sendo feita de forma escondida. “Parece que o Porto Ilha está sendo presenteado à iniciativa privada. Trabalhamos 24 horas por dia, sob sol e chuva e não concordamos com o PDV. Somos gente e merecemos respeito. Os trabalhadores estão num velório de pessoas vivas, porque vão perder os seus empregos”, asseverou.

O diretor geral em exercício da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Ulisses Danilo Silva explicou que o Terminal não está sendo privatizado e sim arredado e que a empresa não recebe recursos do Governo para pagar as suas atividades e que o arrendamento já vem sendo ventilada há oito anos. “São 70 mil pessoas que dependem da cadeia produtiva. O público não é rápido. O futuro arrendatário entrará com R$ 100 milhões. Ou faremos isso ou essas 70 mil pessoas serão prejudicadas. Seguimos leis, somos legalistas. O sindicato se nega a aceitar o PDV. Precisamos trabalhar juntos para resolver esse impasse. Alguns órgãos do Governo têm interesse em receber o pessoal do Porto Ilha. A prioridade é o trabalhador de Areia Branca”, afirmou.  Ele abordou ainda a possibilidade de realocar trabalhadores para os portos de Natal e Maceió, que também são administrados pela CODERN.

A representante da deputada federal Natalia Bonavides (PT), Ana Cláudia disse que o Governo deveria fortalecer ao invés de privatizar os Portos. “Está em questão o emprego de 115 trabalhadores. Não há segurança para eles nesse processo. Precisamos defender o emprego”, afirmou.

O ultimo participante dos debates, o presidente do Sindicato dos Portuários do RN, Silvano Barbosa Bezerra apresentou a alternativa de remover os trabalhadores para Guarda Portuária, porque o arrendatário pode não contratar ninguém. “É preciso ter uma forma de garantir o emprego. O sentimento agora é que todos estão de aviso prévio que pode ser demitido a qualquer momento”, disse o sindicalista que é funcionário há 35 anos.

O Porto Ilha

O Terminal Salineiro, mais conhecido como Porto Ilha de Areia Branca, foi inaugurado no dia 1º de março de 1974. Construído em aço, em alto mar.  Está localizado no Oceano Atlântico, próximo ao litoral do Rio Grande do Norte. Fica a14 km, em linha reta, da costa de Areia Branca e a 330 km de Natal.

O Porto Ilha tem aproximadamente 15 mil metros quadrados e é o   principal ponto de escoamento do sal produzido no Estado.  A primeira operação ocorreu no dia quatro de setembro de 1974. Na construção do terminal foram investidos 35 milhões de dólares.

O projeto de engenharia é da empresa americana Soros Associates Consulting Engeneers.Ganhou o reconhecimento internacional pelas entidades de engenharia marítima e foi considerado um dos dez melhores projetos em todos os ramos da engenharia. É uma obra pioneira na a América Latina. O Porto Ilha é retangular, mede 92 metros de largura e 166 metros de comprimento. É uma ilha artificial. Foi aterrado com material coralíneo tirado da região e coberto com um piso de sal para garantir a pureza do produto armazenado.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de sal do país. O Terminal Salineiro, tem grande destaque por escoar a produção do Estado, principalmente dos municípios de Macau, Mossoró, Areia Branca e Galinhos. Os principais destinos do sal são o mercado internacional e as indústrias de cloro brasileiras.