Os policiais civis do Rio Grande do Norte recusaram a proposta do Governo do Estado apresentada nessa quarta-feira (9) e decidiram manter a paralisação das atividades por tempo indeterminado. Na proposta, o Executivo Estadual previa uma Lei Complementar para incorporação dos adicionais por tempo de serviço aos salários. Os representantes da categoria não concordaram com o que foi proposto e abandonaram a mesa de negociação.
De acordo com o Estado, a proposta prevê que a Lei Complementar incorpore os adicionais por tempo de serviço aos salários, o que evitaria perdas às categorias, como pede a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ainda durante as tentativas de negociação, o Governo trouxe também ao diálogo a Justiça e o Ministério Público, de quem obteve o compromisso de aceitar uma eventual modulação após o julgamento da ADI.
Para o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança (Sinpol-RN), a proposta representa retrocesso para a categoria e cria um desequilíbrio na carreira. “Um policial civil que seria promovido no próximo ano, por exemplo, nos parâmetros da carreira aprovada por Fátima Bezerra, não será mais, passando vários anos sem direito a nenhum tipo de progressão financeira. Ou seja, os secretários e o vice-governador querem acabar com uma coisa aprovada pela própria governadora depois de muita luta da categoria”, comenta Edilza Faustino, presidente do Sinpol-RN.
As negociações estão sendo conduzidas pelo vice-governador do RN, Antenor Roberto, que ressaltou: “Nós provamos, tanto na nossa ação do Tribunal de Justiça, como na apresentação do projeto na minuta exposta hoje, de envio de um projeto de lei, que não existe essa ameaça de redução dos vencimentos”. E questionou: “Se nenhum direito de vocês está sendo tirado, qual a razão dessa greve?”. O vice-governador sugeriu que fosse feito em mesa os apontamentos de ajustes necessários à redação da proposta do projeto de lei rejeitado pela categoria.
“Você não pode parar os serviços da polícia, causar os danos que estão sendo causados à sociedade sob uma hipótese que eu acho, enquanto categoria, que pode acontecer. Isso não existe, não é razoável esse prejuízo diante da conduta dos policiais civis a despeito de todas as garantias oferecidas pelo Governo do Estado”, avaliou o vice-governador Antenor Roberto. Para ele, é preciso que “eles assumam diante da sociedade que estão parando porque querem outra remuneração. Mas não porque estavam retirando ou ameaçando retirar adicional por tempo de serviço”.
Já para Edilza Faustino, presidente do Sinpol-RN, “está faltando vontade do Governo em negociar verdadeiramente uma solução viável e justa”. Ela acrescentou: “Até o momento, nem os secretários nem o vice-governador se propuseram a avaliar uma alternativa levando em conta o que foi sugerido pelas entidades. Inclusive, na tarde desta quarta-feira, o vice-governador desrespeitou a luta da categoria e as entidades durante a reunião e chegou a fazer ameaças. Então, os policiais civis agora fazem questão da presença da governadora nas negociações. Ela é quem é a chefe do Executivo e quem pode dizer se vai ou não atender ao pleito da categoria ou vai permitir perdas de direitos”, disse a presidente. (PORTAL DA TROPICAL)
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