Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio de policiais ambientais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN), apreenderam seis toneladas de pescado em Porto do Mangue (RN).
A Operação Argus II começou dia 10 de dezembro e visou ao combate de ilícitos relacionados à pesca. Foram apreendidos 1.201 kg de Albacora- bandolim (Thunnus obesus), 53 kg de Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), 20 kg de Dourado (Coryphaena hippurus), 240 kg de Peixe-rei e 4.596 kg de Albacora-laje (Thunnus albacare).
A Albacora-bandolim é uma espécie sob controle de limite de captura determinado no âmbito da Comissão Internacional de Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Sua pesca se encerrou em 30 de setembro e as embarcações que operam com essa modalidade tiveram até o dia 7 de outubro para desembarcar suas produções.
Após esta data limite, ficou proibida a retenção a bordo e o desembarque da espécie por embarcações que operam nessa modalidade, devendo os indivíduos capturados serem liberados vivos de volta ao mar. A embarcação abordada possuía autorização para outra modalidade de pesca, o que caracteriza abuso de confiança do proprietário ao utilizá-la em desconformidade com a concessão original.
Neste caso, a previsão legal é de apreensão da totalidade do produto da pesca, com o agravante de captura de espécie em período já proibido para a modalidade em uso. O pescado apreendido foi doado ao Programa Mesa Brasil.
O proprietário da embarcação recebeu dois autos por duas infrações. A primeira, no valor de R$ 92.460,00, por exercer a pesca de atum na modalidade do cardume associado, em desacordo com a autorização obtida e cuja permissão era originalmente para espinhel horizontal de superfície.
A segunda por pescar 1.200 kg de Albacora-bandolim em período proibido para a modalidade de cardume associado, no valor de R$ 65.720,00.
A partir do amanhecer do dia 10, a Argus II percorreu o litoral do estado. Nesta etapa, os fiscais utilizaram uma lancha rápida para abordar embarcações pesqueiras. Foram flagradas quatro delas que pescavam lagosta com a utilização de petrecho proibido – um compressor de ar. O defeso da lagosta se iniciou em de 1º de novembro e se estende até 30 de abril de 2024, conforme portaria SAP/MAPA n°221/21. Foram apreendidos os petrechos das embarcações e os responsáveis, autuados.
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