Justiça Eleitoral realiza hoje audiências para apurar possível fraude em candidaturas nas eleições de Grossos
A Justiça Eleitoral realiza nesta segunda-feira, 24 de março de 2025, as audiências de instrução de duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que investigam possíveis fraudes relacionadas a candidaturas fictícias nas eleições municipais de Grossos, realizadas em 2024.
Os processos foram movidos por um candidato não eleito contra concorrentes a vereador eleitos pertencentes ao partido AVANTE e à Federação PSDB/CIDADANIA. As ações têm como base o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da legitimidade dos mandatos eletivos e da possibilidade de fraude eleitoral.
As audiências ocorrem presencialmente na Sala de Audiências da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, localizada no Fórum Municipal. O primeiro caso, envolvendo candidatos do partido AVANTE, será analisado às 14h, enquanto a segunda audiência, referente à Federação PSDB/CIDADANIA, acontece às 14h30.
As testemunhas indicadas pelas partes devem comparecer sem necessidade de intimação formal, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1990. A Justiça Eleitoral intimou os envolvidos por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e do sistema RMPE.
Em razão do processo estar sob segredo de justiça, os nomes dos candidatos investigados não foram divulgados pelo TRE. O desdobramento das audiências pode ser determinante para o futuro dos mandatos em questão, à medida que a Justiça Eleitoral apura os fatos e decide sobre a legitimidade das candidaturas.
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