A receita federal realizará na próxima quinta-feira (29), às 13h, um leilão de mercadorias apreendidas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Entre os 6 lotes estão barco veleiro, veículos, produtos de informática, smartphones e acessórios, eletrônicos e pneus.
O período de recebimento de propostas começou no dia 14 de dezembro, às 8h e seguirá até às 21h do dia 28 de dezembro.
A Superintendência da Receita Federal da 4ª Região Fiscal afirmou que o leilão é eletrônico, e que poderão participar pessoas físicas e jurídicas. O interessado precisará utilizar certificado digital válido para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico – SLE”, no endereço www.gov.br/receitafederal.
O edital, a relação das mercadorias, orientações de visitação e demais informações relativas ao leilão podem ser consultados, por meio do site da Receita Federal através do link http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/420100/5/2022.
Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a uso ou consumo, não sendo possível sua destinação comercial. Já os bens arrematados por pessoas jurídicas poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio.
No caso dos lotes de smartphones arrematados por pessoa jurídica, só será permitida a exportação do produto. A venda no mercado interno é proibida.
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