Assim como ocorreu em Mossoró, o Ministério Público do Rio Grande do Norte quer o que os professores da Rede Municipal de Areia Branca passem a cumprir sua jornada de trabalho com base na hora-relógio, ou seja, 60 minutos, e não mais pela hora-aula, que hoje é de 50 minutos.
A recomendação nesse sentido foi emitida pelo promotor Diogo Augusto Vidal Padre. O pedido do MP é para que os ajustes na composição da carga horária dos professores sejam efetivos já neste ano letivo de 2025, atendendo assim ao que estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os docentes.
Conforme o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do RN também tem entendimento firmado no sentido de que a hora-aula é critério para aplicação na organização do tempo a ser dedicado a cada conteúdo curricular, mas é inadequada para contagem da quantidade de horas trabalhadas.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou no sentido de que a jornada semanal de trabalho dos professores da rede pública de ensino deve ser medida em horas-relógio e não em horas-aula. Por isso, para o cálculo da jornada, deve ser utilizada a hora-relógio, ou seja, 60 minutos para cada um terço”, defende o MP.
O Ministério Pública justifica ainda que a recomendação busca garantir que os professores cumpram, no máximo, dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em atividades extraclasse, sendo 20 horas de atividades de interação com alunos e 10 horas de atividades extraclasse.
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