Hoje, a Câmara Municipal de Mossoró perdeu uma daquelas raras oportunidades de fazer história. Em uma legislatura que conta com apenas três mulheres, e no município da célebre Celina Guimarães, a primeira mulher a votar no país, os vereadores da situação, todos homens, optaram por esvaziar a 41ª Sessão Ordinária. O motivo? Para não votarem um requerimento de urgência de um projeto da vereadora Marleide Cunha (PT/RN), que visa amparar as mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade econômica no âmbito do município de Mossoró.
O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58/2021, mais especificamente o seu substitutivo, institui a reserva de vagas no percentual mínimo de 05% (cinco por cento) em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Mossoró/RN.
“Precisamos garantir que as mulheres vítimas de violência possam se livrar dos seus agressores. É importante que elas tenham condições de viver com dignidade e autonomia. Nosso projeto não gera gastos para o município, é constitucional e não fere nenhum critério das licitações ou dos dispositivos de competitividade”, ressalta a vereadora.
Vale lembrar que um Projeto semelhante, só que garantindo reserva de vagas aos presos em regime semiaberto e aberto, em livramento condicional, egressos do sistema prisional e outros grupos de indivíduos, foi apresentado na Câmara e já sancionado em prazo recorde, em poucos dias do mês de maio. Já o Projeto da vereadora Marleide, que segue na luta para amparar essas mulheres, foi protocolado ainda março de 2021, na semana do Dia Internacional da Mulher, justamente para poder representar um marco na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Enquanto isso, o esvaziamento da Sessão por parte dos vereadores da situação aconteceu pelo segundo dia seguido. “Não irei desistir! Na próxima Sessão, eu colocarei o requerimento de urgência para votação novamente”, afirma Marleide Cunha.
Assessoria de comunicação
