O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, anunciou o arquivamento do Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000204/2022-81, que foi instaurado para investigar supostas irregularidades no concurso público realizado em 2022 pela Câmara Municipal de Grossos.
Após uma minuciosa análise dos fatos e das provas apresentadas, o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento, não encontrando elementos suficientes para sustentar as alegações de irregularidades.
Desde o anúncio do concurso público, o vereador Fabyellyson Gomes, que ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal na época, demonstrou compromisso com a transparência e o correto andamento do processo seletivo.
Durante todo o processo, Fabyellyson manteve a população informada sobre os trâmites e etapas do concurso, buscando dissipar qualquer dúvida ou suspeita de irregularidades.
No comunicado oficial (Ver abaixo), o Ministério Público ressaltou que os interessados no caso terão um prazo para apresentar eventuais razões contrárias ou documentos adicionais que possam subsidiar uma revisão da decisão de arquivamento. As manifestações devem ser protocolizadas na Secretaria Administrativa da Promotoria de Justiça, a fim de que sejam devidamente analisadas e consideradas no processo.
O arquivamento do Procedimento Preparatório representa o encerramento da investigação, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Cabe agora aos interessados, caso desejem contestar a decisão, apresentar elementos consistentes e relevantes que possam fundamentar uma revisão do caso.
A decisão do Ministério Público, embora encerre a investigação, destaca a importância da transparência e da lisura nos concursos públicos, resguardando os direitos dos candidatos e garantindo a igualdade de oportunidades a todos os participantes.
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