Justiça
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MPF consegue decisão que obriga Dnocs a assumir provisoriamente a manutenção das comportas do Rio Ceará-Mirim
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial determinando que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs)…
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MPF obtém condenação de envolvidos na morte de agente penitenciário em Mossoró
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de três homens e duas mulheres pela morte do agente penitenciário Henri…
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Um mês da nova Lei de Improbidade Administrativa: mudanças têm gerado muitos debates
Em vigor há pouco mais de um mês, a nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/21) ainda gera debates sobre como…
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MPRN combate tráfico de drogas e prende 6 pessoas no Seridó
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagou nesta quinta-feira (25) a operação Serrana. O objetivo é combater…
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Sancionada lei que pune atos que atentarem contra vítimas e testemunhas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima…
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Após denúncia do MPRN, Justiça determina novo afastamento do prefeito de Porto do Mangue
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve novo afastamento do prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael…
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Comprovante de vacinação passa a ser exigido para ingresso nos prédios do MPF no RN
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem…
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Homem que recebeu 170 pagamentos do auxílio emergencial de forma fraudulenta é condenado
Um homem acusado de usar documentos falsos para obter 170 pagamentos do auxílio emergenciais foi condenado em Campinas, interior de…
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Poder Judiciário do RN está com 200 vagas para estagiários; veja como se inscrever
As inscrições para o processo seletivo de 200 vagas para estagiários de graduação e conciliação para o Poder Judiciário do Rio…
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Audiência decisiva em processo que pode cassar prefeita de Tibau é marcada para o dia 17 de novembro
Está marcada para o dia 17 de novembro, às 10h, audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela…
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