Justiça
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MPF processa União em decorrência de disparo de agente penal federal que atingiu criança em Mossoró
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União levando em conta o disparo efetuado…
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1ª Vara da comarca de Macau oferta vagas de estágio para pós-graduandos em Direito; inscrições até 10 de junho
A 1ª Vara da comarca de Macau publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. São oferecidas duas…
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MPRN consegue condenação e ex-gestor terá que devolver R$ 138 mil ao Município de Caraúbas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de um servidor público do Município a quatro…
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Após ação do MPRN, servidor fantasma da Prefeitura de Caraúbas terá que devolver R$ 21 mil aos cofres municipais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial de um servidor da Prefeitura de Caraúbas…
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MPF denuncia falso médico por exercício ilegal da profissão
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Aldione Souza Cordovil pelo exercício ilegal da medicina, além da falsificação de documentos públicos,…
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Homem é condenado a prisão por fraudar documentos para comprar carro no RN
A Sexta Vara Criminal da comarca de Natal condenou um homem a um ano e oito meses de reclusão pela…
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Operação investiga juízes e advogados suspeitos de corrupção no Ceará
A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Skiagraphia com o objetivo de “desmantelar esquema de corrupção” que contaria com a participação de juízes…
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Fux vota pela manutenção de multa a motorista que recusa bafômetro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, votou hoje (18) pela validade da aplicação de multa para os motoristas…
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Justiça condena comerciante e determina tratamento psiquiátrico a policiais militares por crime de extorsão mediante sequestro no RN
O juízo da 6ª Vara Criminal de Natal determinou a condenação de um comerciante e a sujeição a tratamento ambulatorial…
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MPRN ajuíza ação civil para obrigar Estado a nomear delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para…
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