A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira, 17/6, um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra um nacional chileno, de 31 anos, o qual já se encontrava recolhido à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal.
De acordo com a citada ordem judicial, o homem não deve ser colocado em liberdade sem eventual ordem ulterior do STF, tendo em vista a existência de pedido de extradição formulado pela República Chilena, a fim de que ele responda a ação penal instaurada no seu país pela suposta prática do crime de homicídio cometido na cidade de Chillán, no ano de 2016. O pedido é regido pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e Chile.
ANTECEDENTES
A prisão do chileno aconteceu em abril de 2018 e foi feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sendo ele acusado do crime de roubo contra moradores de uma residência do Conjunto San Vale, bairro de Candelária, Zona Sul da capital potiguar. Por tal delito, o estrangeiro foi condenado a pena de 11 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão pela 3a Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Ele também responde a ação penal pelo cometimento dos crimes, em território brasileiro, de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e associação criminosa, bem como por posse de drogas para consumo pessoal.
Após o cumprimento da pena a que foi sentenciado no Rio Grande do Norte, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda em seu país ao crime do qual é acusado.
Feitas as devidas comunicações ao Supremo Tribunal Federal, o estrangeiro permanece custodiado na unidade prisional de Nísia Floresta, à disposição da Justiça, onde aguarda o devido trâmite do processo de extradição.
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