Na tarde de ontem (13), militares da 3ª CPAmb durante patrulhamento, se depararam com diversas aves silvestres mantidas em gaiolas, em residências no município de Baraúna.
Na referida ação, foram apreendidas, 11 (onze) aves silvestres em diferentes endereços. Diante do fato, fora confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência e encaminhados aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.
O art. 29 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica como CRIME a criação de animais silvestres sem licença do órgão ambiental competente.
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