Policias Penais da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) prenderam, em Mossoró, um apenado que repetidas vezes deixava a tornozeleira eletrônica descarregar, ficando sem comunicação com a Central de Monitoramento Eletrônico (CEME).
A prisão aconteceu durante trabalho de fiscalização dos apenados monitorados, em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP), em desfavor de Leykson Thiago Fernandes, 30 anos, que respondia a processos por roubo em regime semiaberto. Ele teve o regime regredido para o fechado após “descumprimentos continuados” das regras do monitoramento, ficando a tornozeleira eletrônica sem comunicação com a CEME, impossibilitando confirmar sua localização em tempo real.
A CEME, em casos de irregularidades como esse, comunica o ocorrido à Justiça. A magistrada, na decisão, determinou a “regressão na forma de execução da pena privativa de liberdade, com a transferência para regime mais rigoroso (Fechado), pelo prazo de 16 anos e 8 meses”, de acordo com o artigo 118 da Lei de Execução Penal.
O acusado foi preso no bairro de Três Vinténs, numa ação coordenada entre a CEME, o Grupo de Escolta Penal (GEP) e o Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (CIOSP). A ação ocorreu em menos de 24h da expedição do mandado de prisão pela Justiça.
A tornozeleira eletrônica foi recuperada e o acusado acabou conduzido à Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, onde permanece à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
