A Prefeitura de Grossos, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e em parceria com o Cartório Único de Grossos, torna público o Edital que trata da convocação para o Casamento Comunitário.
O projeto de Fortalecimento Familiar é executado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS através do Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF, que visa promover a proteção da família e a inclusão social dos casais que manifestam o desejo de regularizar oficialmente diante da sociedade o seu estado civil, mas não possuem condições de arcar com os custos de um casamento civil.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
25 de Outubro de 2021 à 12 de Novembro de 2021! Os interessados deverão dirigir-se ao CRAS, situado Avenida Coronel Solon, no 30 – Centro – CEP: 59675-000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 ás 17:00 horas munidos dos documentos solicitados.
Para mais informações, consulte o edital abaixo:
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 01 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 – CONVOCAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO
CASAMENTO COMUNITÁRIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O município de Grossos/RN, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social em parceria com o Cartório Único de Grossos com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil e no Art. 1512, Parágrafo Único do Código Civil Brasileiro torna público a sociedade Grossense, o Edital nº: 001/2021 que trata da convocação para o Casamento Comunitário.
Art. 1º – O Casamento Comunitário é um projeto de Fortalecimento Familiar executado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS através do Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF, que visa promover a proteção da família e a inclusão social dos casais que manifestam o desejo de regularizar oficialmente diante da sociedade o seu estado civil, mas não possuem condições de arcar com os custos de um casamento civil.
Art.2º – São considerados como pré-requisitos para se inscrever:
§ Residir no município de Grossos;
§ Não ter nenhum impedimento legal;
§ Viver em união estável há mais de dois anos;
Art. 3º – Os Casais deverão comparecer e apresentar os seguintes documentos:
§ RG, CPF e Comprovante de Residência (cópias autenticadas);
§ Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (cópias autenticadas);
§ Informar estado civil, profissão e telefone para contato.
Solteiros:
§ Certidão de Nascimento ORIGINAL e ATUALIZADA (Legível e sem rasuras).
Divorciados:
§ Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio ORIGINAL. (Legível e sem rasuras).
Viúvos:
§ Certidão de Casamento ORIGINAL com averbação do Óbito (Legível e sem rasuras);
ATENÇÃO: Viúvos com idade inferior a 70 anos, para casarem sem ter o Inventário Judicial, só poderão casar sob o Regime de Separação Total de Bens, sendo OBRIGATÓRIO fazer Escritura de Pacto Antenupcial antes da entrada do Casamento.
Para os maiores de 70 anos, será obrigatório o Regime da Separação Obrigatória de Bens, porém NÃO NECESSITA da Escritura de Pacto.
OS PAIS DEVEM ASSINAR TERMO DE CONSENTIMENTO NO CARTÓRIO (0 CARTÓRIO IRÁ DISPONIBILIZAR) PARA O CASAMENTO DOS NOIVOS COM 16 ANOS COMPLETOS. NÃO SERÁ PERMITIDO, EM QUALQUER CASO, O CASAMENTO DE QUEM NÃO ATINGIU A IDADE NÚBIL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 1.517 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ”
§ 02 testemunhas que apresentem Carteira de Identidade Original, CPF e Comprovante de Residência (cópias autenticadas);
§ Informar estado civil, profissão e telefone para contato;
Art. 4º – Quanto aos prazos:
INSCRIÇÕES NO CRAS:
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
25 de Outubro de 2021 à 12 de Novembro de 2021
Os interessados deverão dirigir-se ao CRAS, situado Avenida Coronel Solon, nº 30 – Centro – CEP: 59675-000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 ás 17:00 horas munidos dos documentos solicitados.
ENCONTRO DOS CASAIS NO CRAS:
16 de Novembro de 2021
23 de Novembro de 2021
Horário: 14h ás 16h
Local: CRAS
CASAMENTO:
09 de Dezembro de 2021, ás 17 h.
Art. 5º – Os noivos participarão de 02 Encontros com técnicos de referência do CRAS como incentivo ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com datas pré-definidas e que serão apresentadas aos inscritos no ato de inscrição.
Art. 6º – Informações e orientações podem ser obtidas no CRAS, situado na Avenida Coronel Solon, nº 30 – Centro – CEP: 59675-000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 ás 17:00 de segunda à sexta-feira.
Grossos/RN, 21 de Outubro de 2021
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Municipal
