O Congresso instalou, hoje, a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Líder da Minoria, Senador Jean, será o único parlamentar do Rio Grande do Norte no colegiado, um dos espaços mais importantes do legislativo, responsável por deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“É imperativo que durante a votação da LDO e do orçamento de 2022 tenhamos a participação da sociedade civil no debate. Mesmo com um cronograma apertado, o governo não pode querer aprovar o orçamento de forma acelerada sem ouvir os maiores interessados em como e onde vai ser gasto o dinheiro. Não podemos transformar a discussão sobre o orçamento numa coisa restrita aos parlamentares e vou defender aqui que representantes dos mais diversos setores participem desse debate”, afirma o Senador Jean.
A relatoria da LDO (lei que dá as diretrizes e as metas para formação do orçamento) será feita pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Já o relatório da Loa (Lei Orçamentária Anual de 2022) ficará a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Foi eleita presidente do colegiado a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
A CMO vai funcionar de forma semipresencial e sem a presença de assessores para evitar aglomerações e prevenir a contaminação pela Covid. As reuniões ordinárias devem acontecer todas as terças-feiras, às 14h30.
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